"A simplicidade é o expoente máximo da sofisticação"
Leonardo da Vinci
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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

1.

O conteúdo deste sítio, www.esp-belga.com, destina-se apenas à disponibilização de informações de carácter geral, não constituindo a prestação de serviços jurídicos. A Espingardaria Belga exclui a sua responsabilidade por quaisquer danos decorrentes da utilização da informação nele contida, bem como da informação contida em sítios com este ligados através de um link.

2.

Qualquer utilização do conteúdo deste sítio para além do seu mero descarregamento e/ou armazenamento temporários, para efeitos de visionamento num computador pessoal, encontra-se expressamente proibido, estando dependente da obtenção do consentimento prévio e por escrito da Espingardaria Belga.

3.

Qualquer pessoa que aceda ao sítio da Espingardaria Belga aceitou implicitamente e na íntegra os termos e condições constantes das presentes Condições Gerais de Utilização.

4.

Qualquer pessoa que aceda ao sítio da Espingardaria Belga concorda que a entrada, navegação, consulta e qualquer compra que eventualmente venha a efectuar na loja online da Espingardaria Belga é feita por sua conta e risco, não sendo a Espingardaria Belga responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do artigo adquirido.

5.

A Espingardaria Belga envidará todos os esforços para garantir a qualidade e o rigor da informação apresentada, mas não poderá garantir que esta esteja sempre completa e actualizada.

6.

A Espingardaria Belga não pode ser responsabilizada por qualquer falha da rede de comunicações que suporta o serviço da sua loja online, ou por qualquer outra razão, que provoque qualquer interrupção ou atraso em qualquer operação que o utilizador pretenda ou esteja a realizar, não lhe sendo imputáveis quaisquer danos ou prejuízos que o utilizador possa sofrer.

7.

Ao registar-se neste sítio para receber a newsletter da loja online, o utilizador autoriza a Espingardaria Belga a utilizar os seus dados pessoais então fornecidos para, designadamente: (i) divulgar novos produtos, (ii) comunicar ofertas comerciais sobre produtos e serviços fornecidos pela Espingardaria Belga, (iii) verificar o nível de satisfação dos utilizadores para com o serviço prestado.

8.

Ao registar uma encomenda online no sítio da Espingardaria Belga o utilizador reconhece aceitar as Condições Comercias para fornecimento dos produtos requisitados, que estão apresentadas no separador "FAQS" da página principal deste sítio e que de seguida aqui se reproduzem na integra:

CONDIÇÕES COMERCIAIS PARA ENCOMENDAS ONLINE

1. ÂMBITO

O serviço de loja on-line da Espingardaria Belga destina-se a recolher as intenções de compra dos clientes que livre e deliberadamente utilizem a funcionalidade do "carrinho de compras", seleccionem os artigos pretendidos e finalizem a encomenda com o envio de e-mail com o formulário devidamente preenchido;

2. RECEPÇÃO DE ENCOMENDA

São consideradas válida todas as encomendas recepcionadas no servidor de e-mail da Espingardaria Belga, S.A., desde que tenham o formulário devidamente preenchido.

Até 24 horas após a recepção da encomenda, excepto aos fins-de-semana e feriados, o cliente receberá um e-mail de confirmação da disponibilidade dos artigos seleccionados e a data de previsão da expedição da mercadoria, após o que disporá de 48 horas para efectuar o pagamento ou para aceitar os custos de porte e cobrança para envio da mercadoria.

Excluem-se deste procedimento as encomendas de armas e suas munições que nos termos da Lei 5/2006, com a redacção que lhe é dada pela Lei12/2011 de 27 de Abril, requer um procedimento específico.

3. ENCOMENDA DE ARMAS E SUAS MUNIÇÕES

Para a concretização de uma venda de armas ou munições o cliente tem que previamente enviar os originais ou fotocópias autenticadas dos documentos necessários à sua realização, designadamente a licença de uso e porte de arma, o bilhete de identidade e o manifesto de livrete da arma (só para aquisição de munições) e, se for o caso, o original da autorização prévia de compra emitida pela PSP.

4. FORMAS DE PAGAMENTO

Os pagamentos das compras efectuadas na loja on-line poderão ser realizados por:

  • Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 2175 0000 2636 03025 indicando no campo do descritivo o número da encomenda e no destinatário, Espingardaria Belga, S.A..
    Poderá sempre enviar-nos uma cópia do comprovativo da operação para o fax 213461014 ou e-mail: esp.belga@esp-belga.com;
  • Cheque á ordem de Espingardaria Belga, S.A., sendo que a encomenda só será despachada após boa cobrança;
  • Envio à cobrança para encomendas até 150,00 Euros, sendo os custos de porte e cobrança debitados ao cliente. Caso o cliente não reconheça a recepção da mercadoria encomendada, os custos da devolução serão por sua conta.

5. SOLUÇÕES DE FINANCIAMENTO

A Espingardaria Belga celebrou um protocolo com a instituição de crédito ao consumo, Montepio Crédito, que permitirá a aquisição de armas e acessórios para caça. Estão disponíveis várias opções de financiamento extremamente flexíveis e que facilmente se adaptam às necessidades específicas do cliente. 

Destacamos as principais vantagens destas soluções de financiamento ao consumo:  

- Até 100% do montante do bem; 

- Sem acréscimo de valores no final do contrato; 

- Com prazos flexíveis (6 e 10 meses, sem juros, ou 48 meses, com juros); 

- Sem mudar de banco.

Exemplo para valor financiado de 2.000,00 Euros 

Condições válidas para financiamento em crédito.  

> Taxa Fixa TAN 0,000%. 

> Comissão de abertura de contrato de 100,00 Euros. 

> Prazo de 10 meses. 

> Prestação de 200,00 Euros. 

> Ao valor da prestação acresce 0,50 Euros de comissão de cobrança de processamento.

> Montante total imputado ao consumidor 2.105,00 Euros. 

Crédito sujeito a aprovação. Informe-se no Montepio Crédito.

6. PREÇOS

Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor e apenas são válidos para compras efectuadas através da loja on-line, não se aplicando em vendas directas ao público, designadamente nas lojas da Espingardaria Belga, S.A., localizadas na Rua dos Correeiros, 224 - 1º e na Praça da Figueira, 1-M, ambas em Lisboa.

A Espingardaria Belga, S.A. reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio.

7. TRANSPORTE E RECEPÇÃO DA MERCADORIA

A expedição e o transporte das mercadorias é preferencialmente efectuado via CTT Expresso - EMS 18, para a morada indicada pelo cliente no formulário da encomenda, sendo a entrega efectuada até às 18H00 do dia seguinte, em todas as localidades de Portugal Continental.

Excluem-se os fornecimento de munições e pólvoras onde são utilizados os serviços de uma empresa de transporte devidamente certificada para esse efeito.

Ao recepcionar a mercadoria o cliente aceita que a mesma lhe foi entregue em perfeitas condições ou seja, sem apresentar sinais de violação da embalagem nem deformações nem marcas de amolgadura. No caso em que seja constatada alguma anomalia deverá ser reclamada de imediato e por escrito junto do transportador.

7.1. Custos de porte e envio de mercadoria:

Excluindo os fornecimentos de munições e pólvoras, toda a mercadoria com um valor facturado inferior a 150,00 Euros tem um custo acrescido para os encargos com transporte e envio, com destino em qualquer ponto do território de Portugal Continental, nos seguintes valores:

- Até 0,500 Kg: 4,90 Euros

- Entre 0,0500 Kg e 1 Kg: 5,40 Euros

- Entre 1 e 2 Kg: 6,30 Euros

- Entre 2 e 5 Kg: 6,95 Euros

- Entre 5 e 30 Kg: 10,30 Euros

- Por cada 0,500 Kg adicional: 0,33 Euros.

 

Excluindo os fornecimentos de munições e pólvoras, os encargos com transporte e envio de mercadoria com um valor facturado superior a 150,00 Euros são gratuitos para entregas em qualquer ponto do território de Portugal Continental.

Os fornecimentos para os Arquipélagos dos Açores e Madeira, são efectuados por via aérea e têm um custo de transporte e envio de:

- Até 2Kg: 24,00 Euros

- Entre 2 e 5 Kg: 30,00 Euros

- Entre 5 e 10 Kg: 39,80 Euros

- Entre 10 e 15 Kg: 57,70 Euros

- Por cada 0,500 Kg adicional: 4,00 Euros.

Nota: Os preços indicados estão isentos de IVA.

7.2. Custos de cobrança:

Toda a mercadoria enviada à cobrança tem um custo adicional de 3,00 Euros, excepto para os fornecimentos de munições e pólvoras que requerem um transporte especial.

7.3. Custos de transporte de munições e pólvoras:

Para fornecimentos de munições e pólvora são utilizados os serviços de uma empresa transportadora devidamente certificada para esse efeito, pelo que os custos de transporte são apresentados caso a caso.

8. DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA

As devoluções só serão aceites até 8 (oito) dias após a recepção da mercadoria e desde que devidamente justificadas por defeito de fabrico, sendo obrigatório a apresentação da respectiva factura. Os artigos terão que ser devolvidos na sua embalagem original com todos os manuais e acessórios fornecidos.

9. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA

Nas armas de classe B, C, D e G o período de garantia é de 24 (vinte e quatro) meses contra defeitos dos materiais de fabrico e corrosão, excluindo-se do âmbito das condições de garantia qualquer rebentamento ou deformação de qualquer cano de uma arma, ou outra qualquer utilização imprópria de qualquer das armas. Ainda nas armas estão excluídos do âmbito da garantia as coronhas e os fustes, para as quais não existe qualquer garantia, por serem considerados consumíveis.

Os restantes artigos têm garantia de 24 (vinte e quatro) meses, ou outra duração dependendo da especificação do fabricante, contra defeitos dos materiais de fabrico ou de deficiente funcionamento, dentro das condições normais de utilização, excepto os artigos considerados consumíveis.

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