ARMAS

AEROSSÓIS DE DEFESA

Disponíveis outros modelos OC 5000 com capacidade de 15ml, 40 ml e 63ml com jacto largo ou direccionado. Também disponíveis modelos recarregáveis RSG Police de 20ml e 28 ml, bem como bolsas.

Os aerossóis de defesa homologados de acordo com a legislação europeia, que não possam ser confundíveis com armas de outra classe ou com outros objectos, são armas da Classe E, que podem ser adquiridos pelos titulares de licença  de uso e porte de arma das classes B, B1, C, D e E, licença de detenção de arma no domicílio e licença especial, bem como a todos os que, por força da respectiva lei orgânica ou estatuto  profissional, possa ser atribuída ou dispensada a licença de uso e porte de arma, verificada a sua situação individual.  (Artigo 9º - Lei 5 / 2006, com a redacção que lhe é dada pela Lei 50/2019).